Manual de Processos PRE/UFCG

Revalidação de diploma

Solicitar Revalidação de Diploma obtido em instituição estrangeira.

São suscetíveis de revalidação os diplomas que correspondam, quanto ao currículo, aos títulos conferidos por instituições brasileiras, entendida a equivalência em sentido amplo, de modo a abranger áreas congêneres, similares ou afins, aos que são oferecidos no Brasil, de acordo com a legislação Federal.

Legislação

  • Art. 48 da Lei. 9.394/96
  • Resolução N. 3/CNE/CES de 22 de Julho de 2016
  • Art. 166, 167 e 168 do Regulamento de Ensino de Graduação

Documentação necessária

O requerente deve dirigir-se ao protocolo do campus em que foi aberto o processo para anexar os documentos pessoais (Documento de identificação, Título de Eleitor e CPF, comprovante de residência anterior e atual) e demais documentos necessários para a avaliação:

  • Diploma, devidamente registrado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação e autenticado pela autoridade consular competente.
  • Cópia do histórico escolar, registrado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação e autenticado por autoridade consular competente, contendo as disciplinas ou atividades cursadas e aproveitadas em relação aos resultados das avaliações e frequência, bem como a tipificação e o aproveitamento de estágio e outras atividades de pesquisa e extensão, classificadas como obrigatórias e não obrigatórias;
  • Projeto pedagógico ou organização curricular do curso, indicando os conteúdos ou as ementas das disciplinas e as atividades relativas à pesquisa e extensão, bem como o processo de integralização do curso, autenticado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação;
  • Nominata e titulação do corpo docente vinculado às disciplinas cursadas pelo(a) requerente, autenticadas pela instituição estrangeira responsável pela diplomação;
  • Informações institucionais, quando disponíveis, relativas ao acervo da biblioteca e 3 laboratórios, planos de desenvolvimento institucional e planejamento, relatórios de avaliação e desempenho internos ou externos, políticas e estratégias educacionais de ensino, extensão e pesquisa, autenticados pela instituição estrangeira responsável pela diplomação;
  • Reportagens, artigos ou documentos indicativos da reputação, da qualidade e dos serviços prestados pelo curso e pela instituição, quando disponíveis e a critério do(a) requerente.

Taxas

  • Inscrição R$ 63,00 (Deve ser paga via GRU conforme informações obtidas no setor de Diploma/PRE/UFCG no momento da validação dos documentos do processo.
  • Análise por Disciplina: R$ 31,00 (pagável por GRU após a análise do processo)
  • Registro e Apostilamento: R$ 180,00 (pagável por GRU após a aprovação na Câmara Superior de Ensino).

Procedimentos

  • Acessar o módulo Estudantes e Usuários Externos no portal SEI! UFCG, onde é necessário realizar um cadastro para acesso inicial.
  • Após validação do cadastro, conforme instruções disponíveis, realizar login e selecionar o tipo de processo.
  • Preencher o campo Especificação com mensagem curta que auxilie a identificar o processo.
  • Preencher a Justificativa no campo apropriado do Documento Principal, da maneira mais clara possível.
  • Verificar atentamente a tela resumo.
  • Acompanhar o processo no portal SEI!
  • Entrar em contato com o setor de Diplomas (Bloco BB - Campus Campina Grande) para instruções com respeito ao pagamento das taxas.

Unidades responsáveis

  • Coordenação Geral de Graduação
  • Comissão de Avaliação
  • Coordenação Geral de Graduação
  • Câmara Superior de Ensino