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Diploma Digital

Publicado: Quarta, 27 de Abril de 2022, 11h01 | Última atualização em Quarta, 27 de Abril de 2022, 13h01 | Acessos: 2787

Índice


O que é um Diploma Digital?

O diploma digital é aquele que tem sua existência, sua expedição e seu armazenamento inteiramente no meio digital, e cuja validade jurídica é presumida mediante a assinatura com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais - PBAD.

Em que formato será emitido o diploma digital?

O Diploma Digital será emitido no formato Extensible Markup Language - XML, valendo-se da assinatura eletrônica avançada no padrão XML Advanced Electronic Signature - XAdES, assinado segundo o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital - PBAD.

O que é o formato XML?

O padrão XML é uma linguagem de marcação extensível que consegue armazenar todos tipos de dados, e informações de forma estruturada e facilmente legível para pessoas e sistemas, oferecendo um meio eficiente de se transmitir dados de todo tipo através da rede mundial de computadores, independentemente da plataforma, sistema operacional ou linguagem em que foi construída.

O que é a Representação Visual do Diploma Digital (RVDD)?

A Representação Visual do Diploma Digital (RVDD) é uma interface amigável, um dispositivo de conforto, emitida no formato PDF, para visualização dos dados públicos presentes no XML do diploma digital. Não substitui o diploma digital no padrão XML e não deve ser confundida com ele. A RVDD atua como uma de várias representações possíveis na forma impressa do diploma digital.

A RVDD apresenta dois mecanismos de acesso ao XML do diploma digital, a saber, o código de validação (contido no anverso da RVDD) e o código de barras bidimensional (Quick Response Code - QR Code) presente no canto inferior direito do verso da RVDD.

Quem pode solicitar o diploma digital?

Poderão solicitar a expedição do diploma em formato digital os discentes de graduação que colaram grau a partir de 2022 ou egressos que tenham a necessidade de obter a segunda via do seu diploma.

Qual a validade do diploma digital quando impresso?

Qualquer documento assinado digitalmente, quando impresso, não consegue manter sua validade jurídica, uma vez que a certificação digital foi desenvolvida para o meio eletrônico.

A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Deste modo, precisa estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos para ler e compreender estes dados criptografados.

O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam a ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica.

Com o diploma em formato digital, o diploma físico perde sua validade?

Não, os diplomas físicos já emitidos mantêm a sua validade.

A questão é que um diploma já emitido e registrado de modo digital terá toda sua existência neste meio eletrônico.

Como solicitar a emissão do diploma digital?

A solicitação de expedição do diploma digital deverá ser feita pelo(a) discente, via processo eletrônico, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), seguindo as orientações da Portaria PRE Nº 15, de 13 de abril de 2022.

Qual é o prazo de expedição do diploma digital?

O prazo máximo para expedição dos diplomas digitais será de até 60 (sessenta) dias, contados da data de colação de grau dos(as) discentes, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, de acordo com os Artigos 18 a 20 da Portaria nº 1.905, de outubro de 2018.

Como poderei ter acesso ao XML do Diploma Digital?

O(A) egresso(a) poderá realizar o download tanto do Diploma Digital no formato Extensible Markup Language - XML quanto da sua representação visual (RVDD) no formato PDF por meio do SCAO, disponível em https://pre.ufcg.edu.br:8443/ControleAcademicoOnline/.

Demais informações acerca do acesso e validação do diploma em formato digital poderão ser obtidas através do link https://pre.ufcg.edu.br/pre/component/content/article?id=222.

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